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  • Aproximadamente 100 presos sairão com tornozeleiras durante a saída temporária natalina


    Aproximadamente 100 presos sairão com tornozeleiras durante a saída temporária natalina
    Foto Gleidson Santos

    Detentos do regime semiaberto de Feira de Santana com direito a saídas temporárias serão liberados para saída natalina mediante monitoramento por tornozeleiras eletrônicas. O procedimento será viabilizado através de esforços conjuntos da Vara de Execuções Penais de Feira de Santana e da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização por meio do Conjunto Penal de Feira de Santana.


    Nesta oportunidade, aproximadamente 100 internos serão beneficiados e sairão em três grupos, um grupo a cada semana, sequencialmente, a partir do dia 20 de dezembro de 2019, todos utilizando tornozeleiras eletrônicas. O direito às saídas temporárias é previsto na Lei de Execução Penal e é assegurado aos presos do regime semiaberto de bom comportamento.


    Os detentos contemplados com esse benefício podem sair durante cinco períodos de sete dias em um ano, com datas definidas previamente pelo Juízo da Vara de Execuções Penais. Importante salientar que os beneficiados estarão submetidos a regras de condutas, sob pena de cancelamento do direito e a consequente regressão do regime prisional, como se segue: I – recolhimento à residência durante o período noturno; II - Não frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres; III - Manter bom comportamento; IV – Retornar pontualmente ao estabelecimento penal, na data fixada.


    O semiaberto é considerado um regime de pena mais ameno, em que, a depender de critérios objetivos e subjetivos, o apenado passa a ser experimentado na condição de retorno ao convívio social. Espera-se, portanto que a monitoração por tornozeleiras eletrônicas seja uma ferramenta eficaz de controle da execução penal, pois, propicia o acompanhamento remoto por parte da gestão prisional, contribuindo também para a segurança do monitorado.


    O diretor da Unidade Prisional, Capitão Allan, disse que aproximadamente 100 apenados sairão na Saída Temporária de Natal em três grupos. “O primeiro grupo sai hoje (20-12-19) e retornam no próximo dia 26; segundo grupo sai dia 27, retornam dia 02 de Janeiro de 2020 e o terceiro e último grupo sai dia 03 e retornam dia 09 de Janeiro. Esse número de 100 pode chegar a 105 ou até um pouco mais, porque os advogados e a Defensoria Pública estão provocando e com isso pode chegar mais decisões judiciais”, explicou o diretor.


    Allan disse também que o presidio tem hoje a população carcerária de 1900 presos entre homens e mulheres. “O benefício de saídas temporárias é definido previamente pelo Juízo da Vara de Execuções Penais. Os beneficiados estarão submetidos a regras de condutas, sob pena de cancelamento do direito e a consequente regressão do regime prisional. Dessa população de 1900 presos, 350 estão no semiaberto, porém nem todos que estão no semiaberto tem o direito devido ao comportamento e dos 350, 100 terão direito na saída temporária natalina”, frisou Allan.

    Indulto

    O indulto é um ato de clemência do Poder Público. É uma forma de extinguir o cumprimento de uma condenação imposta ao sentenciado desde que se enquadre nos requisitos pré-estabelecidos no decreto de indulto. ... Em Portugal e no Brasil, os indultos concedidos pelo Presidente costumam acontecer na comemoração do Natal.

    “O indulto está previsto na Constituinte Federal é o perdão do ato criminoso. Só o presidente da República pode instituir o ano passado não teve e provavelmente esse ano também não deve ter. Os presos que recebem esse benefício também tem que ter bom comportamento o crime que praticou tem que ser de menor potencial ou seja, crime leve”.


    “A saída temporária é um direito assegurado pela legislação como falei anteriormente beneficia os apenados que estão no regime semiaberto. Então todos os presos que se encontram no semiaberto tem direito as 5 saídas temporárias que tem durante o ano”, finalizou o Capitão.



    Comentários


    28/12/2019 as 23h11m
    Anónimo escreveu:
    Mesmo com tornozeleira teve preso que nao voltou. Dinheiro publico jogado fora!!!
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