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    Congresso aprova mudanças nas regras de trânsito e encaminha para a sanção presidencial
    Foto Divulgação

    Partes das modificações feitas pelo Senado no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram aprovadas pela Câmara dos Deputados no fim de setembro e agora seguem para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Depois dessa etapa, as novas regras oficiais serão divulgadas no Diário Oficial da União e devem entrar em vigor em até 180 dias.


    A proposta de mudanças foi feita em 2019 por Bolsonaro e, desde então, vem sendo discutida. Diversas das demandas colocadas receberam aprovação de senadores e congressistas, como a extensão do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos e o aumento de 14 para 30 na margem de pontos necessários para que a reciclagem da carteira seja feita.


    Veja os detalhes de outras modificações que têm grandes chances de serem sancionadas.


    Fim da pena alternativa para motoristas embriagados


    Uma das mudanças que mais se destacam e que foi votada também pela Câmara é uma emenda que prevê o fim da pena alternativa para motoristas embriagados que causarem lesão corporal ou homicídio, mesmo que seja culposo. Se a emenda entrar em vigor, a pena será de reclusão e não haverá outras alternativas de punições mais brandas como há atualmente.


    Maior prazo de validade para CNHs


    Câmara e Senado concordaram em alterar o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos para pessoas abaixo dos 50 anos de idade. Para quem tem até 70 anos, o prazo passa a ser de cinco anos, enquanto para quem já passou dessa idade é de três anos.


    Até o momento, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) exige que a maioria dos motoristas renove a carteira a cada cinco anos. Para os maiores de 65 anos há uma redução, e a atualização deve ser feita de três em três anos.


    Multa por não realizar exame toxicológico

    A proposta é uma adaptação a outra que foi negada. Ela propunha o fim do teste de uso de drogas, que é obrigatório para motoristas das categorias C, D e E – habilitação para veículos que pesam mais de 3.500 kg brutos, para veículos que transportem mais de oito pessoas e para veículos motorizados combinados, respectivamente – ao retirar a carteira ou renová-la. Essa exigência foi mantida para os condutores com menos de 70 anos, porém uma outra novidade foi instaurada: a aplicação de multas para quem não realizar o teste toxicológico no período correto.



    Comentários


    10/10/2020 as 20h23m
    CHEGA de mentiras escreveu:
    Isso é mentira eu renovei a minha fui pegar ontem e continua a mesma merda 5 anos só
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