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  • Paredões são proibidos por lei em Feira de Santana

    De acordo com a lei é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por lei, ou seja, no período noturno são permitidos


    Paredões são proibidos por lei em Feira de Santana
    Fonte Secom

    Grande parte dos feirenses se queixam quanto aos ruídos, vibrações e poluição sonora, sejam estas perturbações causadas por automóveis com o som em volume alto ou estabelecimentos comerciais, casas noturnas e até mesmo igrejas. A legislação municipal nº3.722/2017, publicada na edição de terça-feira (5), no Diário Oficial do Município, proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como paredões do som nas vias, praças e demais logradouros públicos no âmbito do Município de Feira de Santana.

    De acordo com a lei é proibido perturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, vibrações, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza produzidos por qualquer forma que contrariem os níveis máximos de intensidade fixados por lei, ou seja, no período noturno são permitidos apenas 65 decibéis, equivalente a uma conversa exaltada. A Lei que entra em vigor daqui a 90 dias, prevê multa de até R$ 2.500 para pessoas físicas e até R$ 10 mil para pessoas jurídicas, (casa de show, espaço de eventos ou chácaras).

    No que tange a questões judiciais, o secretário Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM), Sérgio Carneiro, em entrevista ao Jornal Folha do Estado, explicou que Feira de Santana sofre demais com a poluição sonora. "A Lei prevê que o infrator, compareça a delegacia de polícia, para comprovar a propriedade do som e responder ao BO. Esse inquérito será encaminhado ao poder judiciário e frente ao juiz e ao ministério público, o infrator assinará um termo de conduta em que, confessa a infração e se compromete a não mais voltar a praticar a poluição sonora e a perturbação da ordem", diz Carneiro.

    Ele acrescenta: "este infrator pagará uma multa, de um salário mínimo que será divido metade para a Semmam, que fica com a guarda desses equipamentos, e a outra metade vai para um instituição de caridade. O grande problema é que durante a gestão dos outros secretários, foram apreendidos cerca de 3 mil equipamentos, e a maioria desses equipamentos não foram reclamados, não é justo portanto que o contribuinte feirense pague pela guarda e vigilância desses equipamento. A lei prever a possibilidade de destruição desses equipamentos, a exemplo do que já vem sendo feito em outros municípios", fala o secretário.

    Os cidadãos que sentirem incomodados com o som alto podem entrar em contato com a Secretária de Meio Ambiente Municipal (SEMMAM), pelos telefones, 3322-9300 ou através do 156. "Faça a sua denúncia e nós vamos mandar o fiscal notificar", afirmou Sérgio Carneiro.

    Poluição sonora

    As leis ambientais regulamentam níveis de emissão sonora que, se superados em períodos constantes de tempo, podem prejudicar a saúde humana. Esses níveis normalmente são diferenciados de acordo com o zoneamento urbano, sendo mais baixos em zonas residenciais, moderados em zonas comerciais e mais elevados em áreas industriais. Qualquer exposição humana a níveis superiores aos determinados na legislação ambiental por um período frequente de tempo pode provocar danos à saúde. Mas, veja bem, o período deve ser frequente, não pode ser momentâneo ou esporádico.
     

    Fonte Secom



    Comentários


    06/09/2017 as 18h24m
    156 escreveu:
    Já precisei do serviço, ligo e nunca aparecem. Precisam rever isto... Aqui no Pq ipe todo final de semana não temos sossego e mesmo ligando a fiscalização nunca compareceu. E dizem q funciona... Parece piada! Fazem um monte de perguntas quando liga, só p fazer a pessoa de besta. Serviço ruim...
    07/09/2017 as 03h26m
    Anonimo escreveu:
    Sabe o engraçado? Desde cedo o som da expofeira não me deixa dormir, e ligo e eles se quer atendem... Quer dizer que de festa deles eles não podem barrar, agora de festa particular podem?
    07/09/2017 as 21h36m
    Anonimo. escreveu:
    Paredao coisa de vagabundo.pronto..cidadao nao vai atraz disto..coisa de pilantra.
    08/09/2017 as 08h27m
    Carla escreveu:
    Aqui no bairro é um inferno, sempre ligo 156 e dizem que o fiscal virá e nunca veio ninguém. Serviço de fiscalização que só funciona na fantasia.
    08/09/2017 as 09h23m
    Poluição sonora escreveu:
    Oh 156, vá procurar uma casa pra arrombar ou então vá ligar pra o diabo...vcs vão morrer de ligar e agente não tá nem ai
    09/09/2017 as 10h48m
    cidadã feiresse escreveu:
    o micareta incomoda e o som da exporfeira tambem ,se voces podem porque a populacao nao que so trabalha pra pagar impostos,o direito tem que ser pra todos iguais.
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