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  • Operação Água Limpa da PF cumpre cinco mandados em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro

    A perícia realizada na empresa de saneamento comprovou que a bomba responsável por fazer a elevação do efluente, de modo a permitir o escoamento, por gravidade, para as demais etapas do condicionamento do esgoto para lançamento


    Operação Água Limpa da PF cumpre cinco mandados em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro
    Foto Bocão News

    Na manhã desta terça-feira (14-11-17), a Polícia Federal cumpre cinco mandados de busca e apreensão, sendo três em Salvador, um em São Paulo e outro no Rio de Janeiro, com o objetivo de apreender documentos relativos a investigação de crime ambiental na capital baiana.

    Segundo as investigações, foi constatado o lançamento de esgoto sanitário, através de emissário submarino, sem o cumprimento das etapas necessárias para minimizar o impacto ambiental dos dejetos do efluente nas águas oceânicas.
    A perícia realizada na empresa de saneamento comprovou que a bomba responsável por fazer a elevação do efluente, de modo a permitir o escoamento, por gravidade, para as demais etapas do condicionamento do esgoto para lançamento do emissário submarino estava inoperante, inviabilizado que o efluente passasse pelos processos obrigatórios de desarenação e peneiramento. Com isso, o esgoto estava sendo lançado no oceano sem o devido tratamento.

    A PF disse ainda que, diante dessa constatação, foram solicitados os documentos relativos à manutenção da referida bomba, mas a empresa de saneamento recusou-se a apresentá-los à Polícia Federal, sob a alegação de “não ser obrigada a produzir prova contra si mesma”.

    Em razão da negativa, foram solicitados e deferidos pela 17ª Vara Federal os mandados de busca, que estão sendo cumpridos tanto na empresa de saneamento quanto nas empresas supostamente responsáveis pela manutenção da bomba.

    Além da investigação pelo crime ambiental (artigos 54 e 60 da Lei 9.605/98), foi instaurado inquérito próprio para apuração dos crimes de prevaricação (artigo 319, CP) ou desobediência (artigo 330, CP), em razão da recusa do responsável pela empresa em apresentar a documentação requisitada pela Polícia Federal.

    Fonte: Bocão News
     



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